Aviso (extrato) n.º 12250/2018
Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea d) do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Joaquim Silva Pais, com a categoria e carreira de Assistente Operacional, posição e nível remuneratórios 4 (por alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, nos termos do artigo 18.º do O.E. para 2018), cessou a 31 de julho de 2018 a relação jurídica de emprego público (contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado), por ter adquirido a qualidade de pensionista por velhice da Segurança Social, nos termos da alínea c) do artigo 291.º e do n.º 2 do artº n.º 292.º da LGTFP aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 de agosto de 2018. - A Vereadora, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.
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