Por despacho da anterior signatária datado de 9 de maio de 2017, no uso da competência própria e por razões de melhoria na gestão interna dos serviços, designadamente ao nível da eficácia e eficiência, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo n.º 93.º da LTFP (Lei 35/2014 de 20 de junho), foi determinado:
1 - Mobilidade intercarreiras ou categorias, com efeito a 01 de junho de 2017, dos seguintes trabalhadores:
Maria Leonor Marques Fonseca, assistente operacional, para o exercício de funções inerentes à carreira de assistente técnico;
Vânia Cristina Marques Antunes, assistente operacional, para o exercício de funções inerentes à carreira de assistente técnico;
2 - A alteração da posição remuneratória das trabalhadoras acima referidas, nos termos dos n.os 2 a 4 do artigo 153.º da LTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 38.º da LOE 2015 (Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro), para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira de Assistente Técnico.
13 de agosto de 2018. - O Presidente de Junta, Nuno Alexandre Paulo Cosme.
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