Abertura de discussão pública do PPQM - Plano de Pormenor da Quinta do Malheiro
Torna-se público nos termos do n.º 1 do artigo 89.º e n.º 4, alínea a) do artigo 191.º, do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, e do artigo 56.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual, que a Câmara Municipal de Portimão em reunião de Câmara n.º 13 de 2018/07/18, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor da Quinta do Malheiro, submetendo-o a um período de discussão pública de 25 dias úteis, que terá início a partir do 5.º dia útil, após a publicação do aviso no Diário da República.
Durante o período os interessados, podem apresentar as reclamações, observações ou sugestões e consultar a proposta do Plano de Pormenor da Quinta do Malheiro, no sítio da Internet da autarquia, e na Divisão de Planeamento Urbano do Departamento de Obras, Gestão Urbanística, Ambiente Urbano, Trânsito e Manutenção, sito no Parque de Feiras e Exposições de Portimão - Caldeira do Moinho.
A apresentação de reclamações, observações ou sugestões, deverá ser efetuada por escrito, dirigida à Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Praça 1.º de Maio, 8500-543 Portimão, por correio eletrónico: geral@cm-portimao.pt, ou através do Balcão Único, sito na Rua do Comércio, n.º 29/31, todos os dias úteis, entre as 9:00h e as 19:00h.
25 de julho de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Varges Gomes.
Deliberação do assunto n.º 414/18; NIPG 25749/18
Reunião n.º 13/18, de 2018/07/18
Abertura de discussão pública do PPQM - Plano de Pormenor da Quinta do Malheiro
A Câmara delibera proceder à abertura do período de discussão pública a decorrer no prazo de 25 dias úteis, com inicio a partir do 5.º dia útil após a publicação do Aviso em Diário da República. Esta deliberação foi aprovada por unanimidade.
18 de julho de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Varges Gomes.
611536858
