Torna-se público, nos termos do disposto no n.º 2 do Artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que não sendo possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção para a última morada conhecida, fica por este meio notificado Vítor Manuel Ribeiro Máximo, assistente operacional deste Município, que foi deduzida acusação no âmbito de processo disciplinar n.º 03/DAJAC.PD/2017, que lhe foi instaurado.
Mais fica notificado de que, nos termos do n.º 2 do Artigo 214.º da LGTFP, dispõe de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa por escrito, podendo, no mesmo prazo, consultar o processo, na Divisão Jurídica e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Valongo.
14 de agosto de 2018. - A Vice-Presidente da Câmara, Eng.ª Ana Maria Rodrigues.
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