Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais comuns de regularização de vínculos precários do Município de Santa Marta de Penaguião, realizados nos termos da Lei 112/2017, de 29/12, abertos pelos avisos publicitados na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município, no dia 6/4/2018, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados.
Contratos com início no dia 8 de junho de 2018, com dispensa do período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental inerente à carreira e categoria dos trabalhadores, conforme alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo pela Lei 35/2014, de 20/06, dando-se cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29/12:
Oferta n.º OE201804/157 - José Afonso de Matos Castro Gonçalves, carreira/categoria de Técnico Superior, área de Secretariado de Administração - 2.ª posição, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro);
Oferta n.º OE201804/159 - Inês Nogueira Rebelo, carreira/categoria de Técnico Superior, área de Direito - 2.ª posição, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro);
Oferta n.º OE201804/161 - Vanessa Sofia Conde Pinto, carreira/categoria de Técnico Superior, área de Técnico Superior de Justiça - 2.ª posição, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro);
Oferta n.º OE201804/165 - Juliano Conde Madureira Costa Almeida, carreira/categoria de Técnico de Informática - grau I, nível I, área Informática - entre a 8.ª e 9.ª posição, nível remuneratório entre 13 e 14, a que corresponde a remuneração de 1.139,69 (euro);
Oferta n.º OE201804/170 - Paula Carla Fernandes Morais Cunha Granja, carreira/categoria de Técnico Superior, área de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho - 2.ª posição, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro);
Oferta n.º OE201804/172 - Vânia Sofia da Silva Coelho, carreira/categoria de Técnico Superior, área de Contabilidade e Auditoria - 2.ª posição, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro);
Oferta n.º OE201804/181 - Alberto Coutinho da Fonseca, carreira/categoria de Assistente Operacional, área de Coveiro - 1.ª posição, nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração de 580,00 (euro);
Oferta n.º OE201804/186 - Francisco José da Silva Cardoso, carreira/categoria de Técnico Superior, área de Engenharia do Ambiente e do Território - 2.ª posição, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro);
Oferta n.º OE201804/187 - Ana Isabel da Silva Peixoto e Natália Maria Martins Coelho, carreira/categoria de Técnico Superior, área de Educação de Infância - 2.ª posição, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro);
Oferta n.º OE201804/189 - Daniel Filipe Matos dos Santos e Sílvia Maria Peixoto Cardoso Gouveia, carreira/categoria de Técnico Superior, área de Serviço Social - 2.ª posição, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro);
Oferta n.º OE201804/190 - Gina Maria Almeida Martinho, carreira/categoria de Técnico Superior, área de Tradução - 2.ª posição, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro);
Oferta n.º OE201804/191 - Paulo Alexandre Correia Silva, carreira/categoria de Assistente Técnico, área Administrativa - 1.ª posição, nível remuneratório 5, a que corresponde a remuneração de 683,13 (euro).
Contrato com início no dia 8 de junho de 2018 - Oferta n.º OE201804/185 - Sérgio Alberto Borges Teixeira, carreira/categoria de Técnico Superior, área de Engenharia Civil - 2.ª posição, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro), devendo cumprir o período experimental, nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29/12, e artigos 45.º, n.º 2, alínea a) e 49.º, n.º 1, alínea c), da LTFP.
O Júri do período experimental tem a seguinte composição:
Presidente: Sónia Maria Garcia Catarino, Chefe da Divisão de Coordenação Técnica de Planeamento e Gestão Urbana;
Vogais efetivos: Emanuel Rodrigues Costa, Técnico Superior, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Cátia Cristina Pinto Guedes, Técnica Superior;
Vogais suplentes: Maria Adelaide Rodrigues Vaz Machado Sanfins, Técnica Superior e João Avelino Araújo de Sousa, Técnico Superior.
Contratos com início a 02 de julho de 2018, dispensados do período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental inerente à carreira e categoria dos trabalhadores, conforme alínea a), do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, dando-se cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29/12:
Oferta n.º OE201804/188 - Ana Maria dos Santos Ribeiro Cardoso, Ana Patrícia César Rocha, Celeste dos Prazeres Morais Pereira, Célia Maria Tavares Monteiro, Cristina Maria Peixoto Augusto, Dalila Evangelina Almeida de Sousa Coutinho, Liliana Cristina Pinto Mesquita Feliciano, Maria de Fátima do Céu Teixeira Paulo, Mária Lúcia da Costa Penajoia Almeida, Maria Luísa Mesquita Penajoia Sequeira, Marlene Isabel Feliciano Queirós, Paula Regina Pereira Coelho Madureira Costa, Sónia Isabel Pinto Miranda, Sónia Margarida Lopes Cardoso Guedes, Susana Maria Peixoto Bernardo, Tânia Isabel Feliciano Matos e Tito Torga Pinto Teixeira, carreira/categoria de Assistente Operacional, área de Auxiliar de Ação Educativa - 1.ª posição, nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração de 580,00 (euro).
2 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Reguengo Machado.
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