Proposta de Regulamento da Biblioteca Pública Municipal da Madalena
José António Marcos Soares, Presidente da Câmara Municipal da Madalena, torna público, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do deliberado em reunião do executivo camarário de 11 de junho de 2018, que foi aprovada a Proposta de Regulamento da Biblioteca Pública Municipal da Madalena, no sentido de submeter a mesma a Consulta Pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, para cumprimentos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Os documentos acima referenciados encontram-se expostos para efeitos de consulta e recolha de sugestões de todos os interessados, nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal da Madalena, onde poderão ser consultados todos os dias úteis das 08:30h às 16:30h, bem como no sítio do Município na Internet (www.cm-madalena.pt).
As sugestões existentes poderão ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal até às 16:30h do último dia do prazo acima referido.
20 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, José António Marcos Soares.
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