Projeto de Regulamento das Distinções Honoríficas do Município - Consulta Pública
Raul Castro, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, na sua reunião de 07 de agosto de 2018 deliberou, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Leiria, para recolha de sugestões, por um período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República.
Durante o período de consulta pública os interessados devem dirigir as suas sugestões, por escrito, em carta ou correio eletrónico (cmleiria@cm-leiria.pt), ao Presidente da Câmara Municipal de Leiria, ou apresentá-las, também por escrito, no Balcão Único de Atendimento, no Edifício da Câmara Municipal.
O Projeto de Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Leiria está disponível para consulta na Internet, no sítio institucional do Município de Leiria, em www.cm-leiria.pt, ou em formato papel, no Balcão Único de Atendimento, no Edifício da Câmara Municipal de Leiria.
9 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro.
311580402
