Despacho (extrato) n.º 8240/2018
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 31 de julho de 2018, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, n.º 118/2012, de 15 de junho e n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República n.º 181, 2.ª série, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de João Manuel de Oliveira Pires Rodrigues Vacas, pela sua não renovação, no cargo de conselheiro técnico, para a área do Trabalho e do Emprego, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2018.
13 de agosto de 2018. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
311586202
