Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência do arguido ao serviço e tendo-se frustrado a tentativa de notificação por carta registada com aviso de receção para a última morada conhecida, sita no Bairro do Outeiro, Bloco EN, Ent. 125, Casa 12 - 4200-121 Porto, fica por este meio notificado o Sr. Domingos Joaquim Silva Amaral, Assistente Operacional - coveiro do mapa de pessoal da Freguesia de Paranhos, que contra si foi deduzida acusação no âmbito do Processo Disciplinar n.º 1/2018, que foi mandando instaurar mediante despacho do Presidente da Junta de Freguesia de Paranhos.
Mais fica notificado de que, nos termos do supracitado n.º 2, do artigo 214.º, da LTFP, dispõe do prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa, no identificado processo disciplinar, podendo, no mesmo prazo, consultar o processo no horário de funcionamento da Freguesia de Paranhos, na pessoa da sua instrutora Rosa Silva, sita na Rua Álvaro de Castelões, 811 - 4200-047 Porto.
7 de agosto de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Paranhos, Dr. Alberto Amaro Guedes Machado.
311571599
