Celebração de Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado na carreira/categoria de Assistente Técnico para a Subunidade Administrativa e Financeira
Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do Procedimento Concursal para Regularização de Vínculos Precários, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, publicado na BEP - Bolsa de Emprego Público, Código da Oferta OE201807/0101, foi celebrado contrato com a candidata, Leopoldina Farinha Coelho, que fica posicionada, na posição remuneratória 1.ª e nível 5, a que corresponde a remuneração mensal 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), com efeitos a 1 de agosto de 2018.
Mais se torna público que, para efeitos do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar é contabilizado para efeitos de duração do decurso do período experimental, sendo o mesmo dispensado quando aquele tempo de serviço seja igual ou superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira, que no caso é superior ao período experimental, pelo que a trabalhadora fica dispensada do período experimental.
1 de agosto de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, Pedro de Oliveira Brás.
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