Início do Procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Centro Direcional de Valongo - Participação Preventiva
José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública de 02 de agosto de 2018, por unanimidade, iniciar a elaboração do Plano Pormenor do Centro Direcional de Valongo e fixar em 1 ano o prazo para a sua elaboração.
Assim no prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação no Diário da República, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, nos dias úteis das 09:00 h às 17:30 h, que podem ser entregues nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, ou via postal, a serem remetidos para a Avenida 5 de outubro n.º 160, 4440-503 Valongo, ou, ainda, por correio eletrónico gabmunicipe@cmvalongo.pt.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e divulgados através da página da internet do Município e da plataforma colaborativa de gestão territorial.
6 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
Deliberação
A Câmara Municipal deliberou, em reunião pública de 02 de agosto de 2018, por unanimidade:
Iniciar a elaboração do Plano Pormenor do Centro Direcional de Valongo;
Fixar em um ano o prazo para a respetiva elaboração, e
Estabelecer um prazo de 15 dias úteis para a participação preventiva, a contar do dia seguinte ao da publicação no Diário da República, com vista à formulação de sugestões e para apresentação de informações sobre quaisquer questões que devam ser consideradas no âmbito do procedimento, para efeito do disposto no n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT.
6 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
611566755