dre.tretas.org
Considerando:
O pedido de prorrogação da licença sem remuneração apresentado pelo trabalhador Marco António da Rocha Ascenção, Técnico Superior da ESMAD, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
O n.º 1 do artigo 280.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Autorizo a licença sem remuneração pelo período de doze meses, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2018.
1 de agosto de 2018. - A Presidente da ESMAD, Prof.ª Doutora Olívia Marques da Silva.
311567419
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3440277/despacho-8232-2018-de-21-de-agosto
