Abertura de procedimento concursal de seleção de investigador doutorado no âmbito do projeto de investigação "Ser Músico em Portugal: a condição socioprofissional dos músicos em Lisboa (1750-1985)" - PTDC/ART-PER/32624/2017.
1 - Em reunião do Conselho Cientifico do dia 31 de julho de 2018, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 investigador doutorado a contratar para o exercício de atividades de investigação no âmbito do projeto de investigação "Ser Músico em Portugal: a condição socioprofissional dos músicos em Lisboa (1750-1985)" - PTDC/ART-PER/32624/2017 - apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia através dos fundos nacionais. O contrato de trabalho será a termo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, na Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (adiante designada como NOVA FCSH). A abertura do procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foi autorizada por despacho do Sr. Reitor da Universidade Nova de Lisboa, de 7 de agosto de 2018.
2 - Caracterização da vaga:
O projeto "Ser Músico em Portugal: a condição socioprofissional dos músicos em Lisboa (1750-1985)" tem como principal meta o estudo das condições materiais da atividade quotidiana dos músicos profissionais em Portugal desde o início do reinado de D. José I (1750), associado a um intenso aumento da contratação de músicos estrangeiros pelas instituições portuguesas, até à integração de Portugal na então CEE (1985), data que marca o início da livre circulação dos profissionais da música no mercado de trabalho europeu unificado. Ao contrário de estudos anteriores, centrados em carreiras individuais ou instituições, o presente projeto tem como foco a comunidade de profissionais que fazem a própria música, assim como a densa rede onde se inserem as suas vidas e as suas carreiras. Com esta finalidade, o projeto irá pela primeira vez examinar sistematicamente o rico corpus documental existente relativo às sucessivas associações profissionais de músicos ativos em Lisboa desde meados do século xviii: os arquivos históricos da Irmandade de Santa Cecília (ISC) e do seu sucessor, Montepio Filarmónico (MP), e os arquivos do Sindicato dos Músicos (SM). Este último acervo reúne a documentação da Associação de Classe dos Músicos Portugueses (ACMP), fundada em 1909, do Sindicato Nacional dos Músicos (SNM), que lhe sucedeu em 1933 no quadro da extinção dos sindicatos livres pela ditadura, e do Sindicato dos Músicos (SM), criado depois da revolução democrática de 1974. Os principais resultados incluem uma base de dados relacional, uma "geografia das profissões da música em Lisboa", artigos em revistas científicas, uma monografia, um congresso internacional e uma exposição documental.
O investigador contratado será integrado na equipa do projeto participando nas seguintes tarefas de investigação científica, gestão e disseminação de conhecimento:
a) Investigação arquivística e conteúdos da base de dados relacional.
b) Profissões da música. Esta tarefa tem como objetivo caracterizar as diferentes tipologias de profissões musicais e outras ocupações relacionadas (cantores, instrumentistas, compositores, mestres de capela, músicos militares, professores, copistas, editores, proprietários de lojas de música, construtores de instrumentos, afinadores, empresários teatrais, etc.) através das informações disponíveis na base de dados e fornecidas por outros estudos de modo a construir biografias coletivas (prosopografia) numa etapa posterior.
c) Modelos de formação dos músicos. Esta tarefa terá como foco as duas principais instituições dedicadas à formação dos músicos em Lisboa entre 1750 e o século xx: o Real Seminário de Música da Patriarcal (fundado em 1713) e o Conservatório (a partir de 1835), assim como as suas repercussões nas carreiras musicais. Contudo, outras instituições religiosas e seculares que contribuíram para a formação de músicos serão igualmente consideradas, assim como as redes de formação informais ligadas ao meio familiar e aos mestres de música privados.
d) Relações laborais e contratuais dos músicos. Através da análise dos diferentes tipos de contratos e de outra documentação relacionada com as condições de trabalho dos músicos, esta tarefa irá estudar as condições legais ligadas ao exercício das profissões musicais de modo a averiguar de que modo estas refletem e interagem com as mudanças decorrentes de grandes transformações históricas e sociais, como é o caso da passagem do Antigo Regime ao Constitucionalismo, a implantação da República, o período do Estado Novo, ou a instauração da democracia com a Revolução de Abril de 1974.
e) Associativismo musical. O principal objetivo desta tarefa é estudar a organização e as estratégias adotadas pelas associações de músicos profissionais entre 1750 e 1985, nomeadamente a Irmandade de Santa Cecília (ISC), o Montepio Filarmónico (MF), a Associação 24 de Junho, a Associação de Classe dos Músicos Portugueses (ACMP), o Sindicato Nacional dos Músicos (SNM) e o Sindicato dos Músicos (SM).
f) Outputs, os quais incluem: a preparação de uma exposição documental a ter lugar no Museu da Música Portuguesa; a organização de seminários, jornadas de estudo e de um congresso internacional; a publicação dos resultados da investigação (volume coletivo sobre a evolução da condição social e profissional dos músicos em Portugal entre 1750 e 1985 e um conjunto de artigos e ensaios a ser submetidos a revistas científicas internacionais com peer review).
3 - A contratação do doutorado far-se-á ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), e do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
4 - O doutorado será contratado em regime de contrato de trabalho a termo incerto por imperativo legal, nos termos alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC, pelo período previsível de 32 meses, que equivale à execução do serviço determinado, definido e não duradouro, ou seja, pelo período de duração das funções a desempenhar no projeto identificado no n.º 2.
5 - Nos termos do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro, os contratos a celebrar são remunerados de acordo com o nível remuneratório 54 da TRU, a que corresponde a remuneração base de 3.209,67(euro) euros.
6 - O local de trabalho situa-se nas instalações da NOVA FCSH, Avenida de Berna n.º 26 C, 1069-061 Lisboa, e/ou noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades de investigação.
7 - Sob pena de exclusão, apenas podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Ciências Musicais, ou áreas afins, com um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver, designadamente um currículo relevante na área dos estudos sobre associativismo musical em Portugal. Os candidatos deverão dominar a lingua inglesa falada e escrita.
8 - A seleção do doutorado(a) a contratar realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos(as) candidatos(as) a concurso. Em termos genéricos, esta avaliação incide sobre a relevância, qualidade e atualidade: a) da produção científica, cultural e artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo(a) candidato(a), associada ao lugar a concurso; b) das atividades de investigação desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a), associadas ao lugar a concurso; c) das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a), associada ao lugar a concurso.
9 - O período de cinco anos, a que se refere o número anterior, pode ser aumentado pelo júri, a pedido do(a) candidato(a), quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
10 - O sistema de classificação dos(as) candidatos(as) é expresso numa escala de 0 a 100 pontos.
11 - Os critérios da avaliação e seriação dos(as) candidatos(as) são os seguintes:
a) Produção científica considerada mais relevante pelo(a) candidato(a) associada ao lugar a concurso, nomeadamente livros, capítulos de livros, artigos científicos em revistas com arbitragem científica, sendo avaliada a qualidade intrínseca do respetivo conteúdo (0 - 50 pontos);
b) Atividades de investigação consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a) associadas ao lugar a concurso, considerando a participação em projetos de investigação avaliados por entidades nacionais ou internacionais; comunicações apresentadas em encontros científicos; projetos de curadoria; coordenação editorial; atividades de arbitragem científica (0 - 40 pontos);
c) Atividades de extensão e/ou disseminação consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a), associadas ao lugar a concurso, incluindo a organização de encontros científicos; a elaboração de pareceres, estudos, relatórios para organizações dos setores público e privado e agentes da sociedade civil; difusão de conhecimento para públicos alargados; apresentação de resultados de investigação em meios de comunicação social (0 - 10 pontos).
12 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri tem a seguinte composição:
Presidente: Doutora Salwa El-Shawan Castelo Branco, Professora Catedrática FCSH-UNL
Vogais efetivos:
Doutor Rui Vieira Nery, Professor Associado, FCSH-UNL
Doutora Cristina Isabel Videira Fernandes, Investigadora Integrada, INET-MD
Doutor Manuel Deniz Silva, Investigador Integrado, INET-MD
Vogal suplente:
Doutora Vanda de Sá Martins da Silva, Professora Auxiliar, Universidade de Évora
13 - O processo de candidatura aos lugares suprarreferidos deverá ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada, a qual deve ser entregue em suporte digital, designadamente em duas pen-drives:
a) Envio de requerimento, disponibilizado em http://fcsh.unl.pt/faculdade/recursos-humanos/concursos/nao-docentes, onde conste a menção explícita do presente procedimento;
b) Exemplares de certidão comprovativa da obtenção do grau de doutor e do curriculum do(a) candidato(a), organizado de acordo com a sistemática patente do n.º 11 do presente Aviso.
c) Exemplares das três publicações consideradas mais relevantes pelo(a) candidato(a), associadas ao lugar;
14 - As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos supramencionados, devem ser entregues no prazo de 15 dias úteis no expediente da NOVA FCSH a contar do dia imediato ao da publicação deste Aviso no Diário da República, ou enviadas por correio postal com carimbo da data de expedição até ao último dia do prazo, para a seguinte morada: NOVA FCSH, Avenida de Berna n.º 26 C, 1069-061 Lisboa.
15 - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.
10 de agosto de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo.
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