Despacho (extrato) n.º 8184/2018
1 - Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 26 de julho de 2018, no uso de competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 977/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 20 de janeiro) nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 14.º e do artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, e do artigo 10.º da Portaria 286/2013, de 9 de setembro, foi designada, mediante proposta do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, para o cargo de Diretora do Hospital Prisional São João de Deus, a licenciada Ana Maria Simões Cabral, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidas, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 - Nos termos do mesmo despacho:
2.1 - A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.
2.2 - A designação produz efeitos a 20 de agosto de 2018.
7 de agosto de 2018. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
Síntese Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Ana Maria Simões Cabral
Naturalidade: Lisboa
Data de nascimento: 10.04.1965
2 - Habilitações académicas
Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, em 1987.
Pós-Graduada em Criminologia, pela Universidade Lusófona de Lisboa, em 2002.
3 - Situação profissional atual
Diretora do Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa.
Administrador Prisional de 4.º Grau da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
4 - Atividade profissional
Diretora do Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa, desde 1 de setembro de 2016, até à presente data.
Diretora do Hospital Prisional São João de Deus, entre 1 de agosto de 2013, e 31 de agosto de 2016.
Desempenhou funções de Adjunta para a área do Tratamento Penitenciário no Estabelecimento Prisional de Caxias, de 22.06.2009 a 31.07.2013.
Desempenhou funções de Adjunta para a área do Tratamento Penitenciário no Hospital Prisional S. João de Deus, de 27.07.2000 a 21.06.2009.
Desempenhou funções de Substituta legal da Diretora do Hospital Prisional S. João de Deus, nomeada por despacho de 29.06.2001 até 21.06.2009.
Desempenhou funções de Adjunta para a área do acompanhamento à execução da pena, educação e ensino no Estabelecimento Prisional de Alcoentre de 19.07.1997 a 26.07.2000. Ingressou na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, em 01.10.1990, como Técnica Superior de Reeducação, tendo transitado para a carreira de Administrador Prisional, por despacho de 02.10.2000.
Preletora no VII Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça, em novembro 2015, sob o tema "Saúde mental - da identificação das necessidades ao processo de reabilitação".
Preletora no Seminário da APDES, "Prisão Participada", em janeiro de 2016, sob o tema: "Saúde e Justiça: Que dicotomias e complementaridades".
5 - Nomeações e representações
Integrou o júri, como presidente e vogal, de diversos procedimentos concursais para aquisição de bens e serviços e para recrutamento de pessoal.
Integrou o grupo de trabalho para a elaboração do Manual de Procedimentos para a Prestação dos Cuidados de Saúde em meio prisional.
Formadora interna da DGRSP na área da execução das penas e medidas privativas de liberdade, em 2010.
Designada representante legal e elemento de contacto do Estabelecimento Prisional de Caxias no projeto europeu Grundtvig, que decorreu entre 2009 e 2011, tendo como parceiros instituições da Irlanda, Roménia, Itália, Espanha e Noruega.
Designada perita da DGRSP, por despacho de 17.05.2012, no projeto Twinning de parceria com o National Offender Management Services-NOMS - Inglaterra e a Direção Geral dos Serviços Prisionais da Escócia, sendo o destinatário do projeto o sistema prisional da Turquia.
6 - Formação Profissional
No âmbito da atividade profissional participou em formações diversas, nas áreas do desenvolvimento e organização pessoal, relações interpessoais, seleção de pessoal, recursos humanos, procedimentos concursais e sistema de avaliação do desempenho.
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