Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 801_CReSAP_52_10/17, para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 991/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 29 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos na redação atual do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a mestre Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
10 de agosto de 2018. - Pelo Ministro da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
ANEXO
Nota curricular
Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves
Natural de Castro Marim (21/março/1971) e residente em São Brás de Alportel.
Formação Académica:
Licenciatura em Sociologia - Universidade de Évora;
Pós-graduação em Gestão e Administração em Saúde - Faculdade de Economia da Universidade do Algarve;
Mestrado em Sociologia - Universidade de Évora;
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Frequência do programa doutoral em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais - Universidade de Évora.
Atividade Profissional:
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes - Portimão - Docente (1996 a 2013);
Universidade de Évora - Assistente convidada no Departamento de Sociologia (2004 a 2005) e Assistente no Departamento de Sociologia (2005 a 2006);
Universidade Aberta - Pólo de Silves - Colaboradora (1998 a 2002);
Centro de Emprego do Areal Gordo - Faro - Formadora (2000 a 2002).
ARS Algarve, I. P.:
Técnica superior, desempenhou funções nas áreas da assessoria ao Conselho de Administração, da Formação e das Prestações indiretas (desde 2002);
Coordenação Regional dos Cuidados Continuados Integrados do Algarve com responsabilidades de planeamento, gestão, controlo e avaliação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) a nível regional (2006 a 2012);
Presidiu à Comissão de Avaliação Técnica do Programa Modelar (financiamento público a instituições particulares de solidariedade social);
Presidiu à Comissão de Avaliação Técnica das Unidades do Serviço Nacional de Saúde com reconversão para a RNCCI (2008 a 2012);
Câmara Municipal de São Brás de Alportel - Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência com responsabilidades ao nível da assessoria relativa à definição e prossecução das políticas municipais, do desenvolvimento das relações institucionais do município com os órgãos e estruturas do poder central e dos organismos desconcentrados, com institutos públicos e instituições privadas com atividade relevante no município, assim como com outros municípios e associações de municípios, das relações internacionais e intermunicipais em que o município seja parte integrante, entre outras (desde outubro de 2013 até fevereiro de 2017);
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. - Vogal do Conselho Diretivo (desde 1 de março de 2017 até ao momento).
Cargos eleitos:
Assembleia Municipal de São Brás de Alportel - Membro da Assembleia Municipal no mandato de 2005-2009; 1.ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal nos mandatos de 1998-2001, 2002-2005 e 2013 - até ao momento;
Assembleia Intermunicipal do Algarve - Membro nos três primeiros mandatos.
311579667
