Delegação de competências no subdiretor, adjuntos do diretor e coordenadores de estabelecimento
Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, estabeleço, sem possibilidade de subdelegação, no subdiretor, adjuntos e coordenadores de estabelecimento abaixo nomeados as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva matéria:
1 - No Subdiretor João Manuel Afonso as seguintes competências:
Substituir a diretora nas suas faltas e impedimentos
Exercer as competências inerentes ao cargo de vice-presidente do conselho administrativo do agrupamento
Superintender o posicionamento na carreira docente, períodos de avaliação e progressões
Supervisionar o processo de adoção de manuais escolares
Supervisionar os dossiers de departamento em suporte de papel e em suporte informático
Homologar atas de avaliação
Tutelar o dossier das tutorias
Supervisionar os inventários
Elaborar o horário das psicólogas
Elaborar os horários dos técnicos superiores da unidade de multideficiência
Operacionalizar os concursos das AEC's
Presidir ao júri de seleção de técnicos superiores (psicólogas e outros) quando existam concursos para o efeito
Assumir a tutela da manutenção das instalações e dos espaços verdes
Assumir o controlo dos equipamentos de cada escola destinados à manutenção e zelar pelo seu funcionamento
Proceder à avaliação do pessoal técnico administrativo e técnicos superiores, exceto os afetos ao Centro Qualifica
Superintender nos transportes escolares, incluindo o transporte dos alunos NEE
Na adjunta Alexandrina Olga Carneiro da Cunha as seguintes competências:
Tutelar o dossier do ensino especial
a) Organizar os horários dos docentes do ensino especial,
b) Distribuir os alunos do ensino especial nas turmas e pelos docentes do ensino especial,
c) Organizar as provas de aferição/provas finais de ciclo e exames nacionais dos alunos do ensino especial e preenchimento de plataformas para o efeito,
Tutelar as cantinas:
a) Controlar as ementas e as capitações
b) Operacionalizar na plataforma REVVASE e RECORRA
c) Controlara higiene
Tutelar os Bufetes:
a) Elaborar o horário de funcionamento
b) Controlar os produtos servidos
c) Elaborar os preços a praticar
d) Controlar a higiene
Gerir a atribuição de suplementos alimentares a alunos
Assinar as relações de necessidades do ASE
Controlar a atribuição dos escalões de subsídio
Controlar a atribuição das bolsas de mérito
Gerir e distribuir os Manuais escolares
Superintender os procedimentos no âmbito do seguro escolar
Superintender os casos a encaminhar para a CPCJ
Supervisionar as atividades promovidas pelas bibliotecas escolares
Proceder à elaboração do horário de funcionamento das bibliotecas
Proceder à elaboração do horário dos professores bibliotecários
Presidir o júri de seleção de professores bibliotecários, quando exista concurso
Gerir a organização das refeições no período em que decorre o programa MIMAR
Estabelecer contactos com a Câmara Municipal no âmbito do programa MIMAR
Elaborar os mapas de vigilância para provas de aferição/provas finais e exames nacionais
Supervisionar os clubes eco escolas
Homologar atas de avaliação
No adjunto Paulo Sérgio Alves da Costa as seguintes competências:
Tutelar o Ensino Profissional:
a) Elaborar as candidaturas na plataforma SIGO
b) Manter atualizado os dados no SIGO
c) Organizar a carga horária por ano e por blocos semanais de cada curso
d) Orientar os coordenadores de curso e diretores de turma dos profissionais
e) Convocar e presidir reuniões que entenda necessárias com diretores de curso e diretores de turma
f) Articular com a secretaria na vertente financeira dos cursos profissionais
g) Controlar os mapas de pagamento aos formandos (bolsas de material de estudo, alimentação, transporte em Formação em Contexto de Trabalho (FCT), bolsa de profissionalização)
h) Superintender as FCT (locais e atribuição de acompanhantes de estágio)
i) Superintender e participar nas Provas de Aptidão Profissionais (PAP's)
Presidir ao júri de seleção de técnicos especializados, quando houver lugar a concurso
Coordenar a divulgação dos cursos profissionais
Elaborar candidaturas no âmbito do Projetos Erasmus +e acompanhamento dos respetivos projetos
Superintender na organização do inventário dos equipamentos de som e zelar pela sua manutenção
Coordenar a equipa de elaboração de horários
Realizar ajustes necessários nos horários ao longo do ano letivo
Gerir a atribuição de secretários para cada turma
Elaborar os cronogramas das reuniões de conselhos de turma
Homologar atas de avaliação
No adjunto Marco António Leal Pereira Martins as seguintes competências:
Tutelar o dossier dos Assistentes Operacionais:
a) Proceder à distribuição dos assistentes operacionais por escola
b) Superintender na distribuição de tarefas
c) Supervisionar a elaboração de horários
d) Proceder à avaliação dos assistentes operacionais de acordo com os normativos legais
e) Gerir as progressões na carreira dos assistentes operacionais
Presidir ao júri de seleção nos concursos destinados à angariação de assistentes operacionais ou tarefeiras
Supervisionar o stock dos materiais destinados à limpeza adquiridos pela escola e fornecidos pelas juntas de freguesia
Proceder à elaboração de turmas no pré-escolar e 1.º ciclo,
Operacionalizar na elaboração dos horários dos docentes do pré-escolar e 1.º ciclo,
Proceder à elaboração dos cronogramas das reuniões do pré-escolar e 1.º ciclo,
Supervisionar a requisição de Leite escolar e fruta
Estabelecer os contactos necessários com a Câmara Municipal nos assuntos relacionados como pré-escolar e 1.º ciclo
Coordenar os clubes de proteção civil,
Supervisionar as atividades no âmbito da segurança e proteção civil,
Zelar pela atualização dos planos de prevenção e emergência,
Supervisionar a organização dos exercícios de evacuação e simulacros,
Zelar pelas revisões atempadas dos extintores e equipamentos de gás
Supervisionar as modalidades do desporto escolar
Supervisionar as modalidades da atividade interna
Supervisionar todas as atividades no âmbito desportivo
Gerir os espaços desportivos
Homologar atas de avaliação
No coordenador de estabelecimento Rui Vitor Morrão Sousa as seguintes competências:
Gerir o funcionamento geral da escola
Exercer o poder hierárquico em matéria disciplinar sobre os alunos da Escola Básica Ave, Vila das Aves, Santo Tirso
Coordenar as atividades educativas constantes no Plano anual de atividades
Zelar pela manutenção das instalações, equipamentos e espaços verde
Cumprir e fazer cumprir as decisões da diretora
Transmitir as informações relativas a pessoal docente, não docente e alunos
Promover e incentivar a participação dos pais e encarregados de educação, dos interesses locais e da autarquia nas atividades educativas
No coordenador de estabelecimento João Paulo Machado Silva as seguintes competências:
Gerir o funcionamento geral da escola
Exercer o poder hierárquico em matéria disciplinar sobre os alunos da Escola Básica de S. Tomé de Negrelos, Santo Tirso
Coordenar as atividades constantes no Plano anual de atividades
Zelar pela manutenção das instalações, equipamentos e espaços verde
Cumprir e fazer cumprir as decisões da diretora
Transmitir as informações relativas a pessoal docente, não docente e alunos
Promover e incentivar a participação dos pais e encarregados de educação, dos interesses locais e da autarquia nas atividades educativas
A delegação de competências tem efeito a partir da data de publicação no Diário da República
9 de agosto de 2018. - A Diretora, Maria Severina da Cunha Fontes.
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