Ao abrigo do disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, o Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), informa que foi homologada pelo Ministro da Cultura, em 23 de julho de 2018, a lista provisória de imóveis do domínio privado do ICA.
Para os devidos efeitos, publica-se em anexo a referida lista, tendo os interessados o prazo de 30 dias a contar da publicação no Diário da República para apresentação de reclamação.
7 de agosto de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Chaby Vaz. - A Vice-Presidente do Conselho, Maria Mineiro.
Lista provisória de Imóveis do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
(nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 46.º a 49.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto)
(ver documento original)
311571988
