A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento, posteriormente detalhada por Despacho 2386/2013, com alterações pelos despachos n.º 7717/2016, n.º 2540, 2541/2018 e 6059/2018.
Estando por prover o cargo de Chefe de Divisão, responsável pelo Gabinete de Planeamento e Controlo Interno, da Direção-Geral do Orçamento, e sendo necessário garantir com caráter de urgência, o normal funcionamento desta unidade orgânica e o prosseguimento das suas competências essenciais.
Estabelecendo o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Cláudia Maria da Cunha Madalena, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Finanças, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento e Controlo Interno, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a partir de 16 de julho de 2018.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
13 de julho de 2018. - O Diretor-Geral, em substituição, Mário Monteiro.
Síntese Curricular
Nome: Cláudia Maria da Cunha Madalena
Data de nascimento: 13 de janeiro de 1975
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria. Contabilista Certificada, inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados, desde novembro de 2004.
Experiência Profissional: janeiro de 2017 até 15 de julho 2018 - Chefe do Departamento de Recursos Financeiros da Direção de Serviços de Administração de Recursos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., tendo assegurado a elaboração do Orçamento do Instituto, assim como prestação dos contributos para a elaboração dos instrumentos de gestão previstos na lei, designadamente o Plano e Relatório de Atividades, sob orientação do Conselho Diretivo em articulação com as unidades orgânicas, gestão orçamental e patrimonial dos recursos financeiros de acordo com os normativos legais aplicáveis, reportes periódicos de informação financeira, patrimonial e de recursos humanos, assim como o cumprimento das obrigações fiscais e parafiscais nos termos do normativo aplicáveis, elaboração da conta de gerência anual e demais elementos de prestação de contas anual, bem como acompanhamento do Fiscal Único no processo de certificação legal de contas.
2011/2015 - Inspetora da Inspeção-Geral de Finanças, com funções no centro de competência do controlo financeiro público, tendo assegurado a realização ou introdução de inspeções, auditorias, fiscalizações, inquéritos, acompanhamentos e avaliações inerentes à prossecução das atribuições da IGF, em especial em entidades públicas da Administração Central do Estado.
2009/2011 - Técnica Superior no Instituto de Ação Social das Forças Armadas com responsabilidades no apoio à tomada de decisão a nível superior, no domínio financeiro, nomeadamente na obtenção, utilização e controlo dos recursos financeiros do Instituto.
1998/2008 - Tenente do Exército, com a especialidade de Administração e Finanças, com responsabilidades na área financeira.
Formação complementar/ou Experiência profissional:
Curso de Pós-Graduação em Contabilidade Pública pela Universidade Lusófona de Lisboa;
Certificado de Especialização em Contabilidade e Técnicas Orçamentais (DECTO), do INA.
Formações em Sistema Integrado de Gestão (SIG/DN);
Frequência de diversas formações e conferências de curta duração no INA, na Universidade de Lisboa e na Universidade Católica Portuguesa.
311578005
