Aviso (extrato) n.º 11539/2018
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e início de funções na carreira geral/Categoria de Assistente Operacional
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna publico que por despacho do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos de 17/07/2018, no uso da competência delegada, precedendo aprovação no procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) aberto por aviso publicado na BEP com a ref.ªOE201804/0213, de 09/04/2018: Cristiano Tavares Zacarias Macedo Barbosa - foi contratado para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de assistente operacional, na área funcional de mecânico, previsto no mapa de pessoal desta Autarquia em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas em 30/07/2018, o qual produz efeitos a partir de 01/08/2018 inclusive, por tempo indeterminado.
Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foi dispensado o período experimental.
O trabalhador irá auferir a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, a que corresponde o nível 1 da TRU - RMMG.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
30 de julho de 2018. - O Vereador, José Manuel Moreira de Carvalho.
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