Despacho (extrato) n.º 8037/2018
Por meu despacho de 20 de julho de 2018, no exercício de competência própria, em tempo, pela forma legal e estatutária devida, e considerando:
O disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o novo regime jurídico das instituições de ensino superior;
Os artigos 10.º a 15.º, todos do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto que aprovou o Regime Jurídico do Título de Especialista;
Os artigos 12.º a 17.º, do Regulamento de Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Beja;
A circunstância de, no âmbito do Ensino Superior Politécnico, ser conferido o título de especialista, o qual comprova a qualidade e a especial relevância do currículo profissional numa determinada área para o exercício de funções docentes no ensino superior politécnico;
A competência que me é legalmente atribuída para integrar e presidir ao Júri das provas para atribuição do título de especialista, nos termos do art. 10.º, n.º 1 alínea a) do Regime Jurídico do Título de Especialista, e do art. 12.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento de Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Beja;
A faculdade de delegação prevista no art. 12, n.º 4, do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto;
O disposto no artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo,
1 - Nomeio e delego a presidência do Júri da prova para atribuição do título de especialista do candidato Nelson Filipe Brito Nunes, para a área científica Audiovisuais e Produção dos Média (área CNAEF 213), de acordo com a seguinte composição:
Presidente: Professor Doutor José Pedro Matos Fernandes (Diretor da Escola Superior de Educação de Beja)
Vogais:
Professor Doutor José Carlos Nunes Godinho (Professor Coordenador da Escola Superior de Educação Instituto Politécnico de Setúbal);
Professora Doutora Ana Luísa Mateus Oliveira Chança Torres (Professora Adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém);
Professor Jorge Rebotim Raposo (Professor-Adjunto do Instituto Politécnico de Beja);
Paulo de Jesus Elias Ribeiro (Produtor musical);
Nuno Jorge Amorim de Figueiredo (Produtor musical).
2 - Consideram-se ratificados todos os atos que no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido entretanto praticados pelo Presidente do júri, até à data de publicação do presente despacho no Diário da República.
Notifiquem-se os membros do Júri e o candidato.
26 de julho de 2018. - O Presidente do Instituto Politécnico de Beja, João Paulo Trindade.
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