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Deliberação 156/2015, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Alteração de Subunidades Orgânicas

Texto do documento

Deliberação 156/2015

Sérgio Humberto Pereira Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público que, para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, por Despacho D/9/2015, de 28 de janeiro, proferido ao abrigo do disposto no artigo 8.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedeu à alteração de Subunidades Orgânicas, criadas por Despacho 38/N/2014, de 30 de maio, e publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 156 de 14 de agosto de 2014, que a seguir se indicam:

1 - Extinção, na Divisão de Obras Municipais e Ambiente, da Secção de Espaços Verdes e Limpeza Urbana, passando a mesma a designar-se por Setor de Espaços Verdes e Limpeza Urbana, cuja estrutura e competências se encontram definidas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais;

2 - Criação, na Divisão Jurídica e de Recursos Humanos, da Secção de Contencioso Tributário, Execuções Fiscais e Contraordenações, cuja estrutura e competências, também, se encontram definidas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais.

30 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira Silva.

208407317

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/343534.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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