Sérgio Humberto Pereira Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público que, para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, por Despacho D/9/2015, de 28 de janeiro, proferido ao abrigo do disposto no artigo 8.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedeu à alteração de Subunidades Orgânicas, criadas por Despacho 38/N/2014, de 30 de maio, e publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 156 de 14 de agosto de 2014, que a seguir se indicam:
1 - Extinção, na Divisão de Obras Municipais e Ambiente, da Secção de Espaços Verdes e Limpeza Urbana, passando a mesma a designar-se por Setor de Espaços Verdes e Limpeza Urbana, cuja estrutura e competências se encontram definidas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais;
2 - Criação, na Divisão Jurídica e de Recursos Humanos, da Secção de Contencioso Tributário, Execuções Fiscais e Contraordenações, cuja estrutura e competências, também, se encontram definidas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais.
30 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira Silva.
208407317
