Declaração de Retificação 577/2018, de 16 de Agosto
Retificação ao Despacho (extrato) n.º 943/2013
Declaração de Retificação n.º 577/2018
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2013, o Despacho (extrato) n.º 943/2013, retifica-se que onde se lê «no período de 01.09.2012 a 31.08.2012» deve ler-se «no período 01.09.2010 a 31.08.2012».
24 de julho de 2018. - O Vice-Presidente, Professor Doutor António da Cruz Belo.
311550627
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3435321.dre.pdf .
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