Aviso 1350/2015, de 5 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Município de Matosinhos
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Fonte: Diário da República n.º 25/2015, Série II de 2015-02-05.
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Data:
2015-02-05
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Anulação da pena de demissão
Aviso 1350/2015
Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por despacho de 23/5/2014 do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, foi anulada a deliberação tomada em Reunião de Câmara realizada a 4/12/2012 que, apropriando o relatório final do processo disciplinar, aprovou a proposta de aplicação da pena de demissão ao arguido Luís Miguel Pinheiro Ferreira Dias.
21/1/2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
308382807
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/343523.dre.pdf .
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