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Deliberação 154/2015, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Tabela de emolumentos da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos para 2015

Texto do documento

Deliberação 154/2015

O Conselho Diretivo da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, em sessão de 17 de janeiro de 2015, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 26.º do Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei 47/2011, de 27 de junho, deliberou aprovar a seguinte tabela de emolumentos.

Tabela de emolumentos 2015

(ver documento original)

22 de janeiro de 2015. - O Bastonário, Augusto Ferreira Guedes.

208384435

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/343484.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-02 - Decreto-Lei 349/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, associação de direito público, e aprova o respectivo Estatuto.

  • Tem documento Em vigor 2011-06-27 - Lei 47/2011 - Assembleia da República

    Cria a Ordem dos Engenheiros Técnicos, através da redesignação da ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, criada pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro, que aprovou o seu Estatuto, e procede à primeira alteração daquele diploma, que republica em anexo na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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