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Despacho 1238/2015, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Autorizado o regime de trabalho a tempo parcial à Técnica de 2.ª Classe de Análises Clínicas e Saúde Pública Ana Sofia Jales de Oliveira Legoinha

Texto do documento

Despacho 1238/2015

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo de 14/01/2015:

Ana Sofia Jales de Oliveira Legoinha, Técnica de 2.ª Classe de Análises Clínicas e Saúde Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Instituto - autorizado o regime de trabalho a tempo parcial, com efeitos a 14 de janeiro de 2015, ficando com um período de trabalho semanal reduzido, no equivalente a duas horas por dia, nos termos dos artigos 55.º, 57.º e 150.º a 156.º da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, por remissão e em conformidade com o artigo 4.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

19 de janeiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Fernando Branco Trindade.

208383496

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/343441.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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