MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
NIPC: 600084973
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade (DSAS
Endereço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
Telefone: 213035982
Fax: 213035702
Endereço Eletrónico: die@dgrm.mm.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "EMPREITADA DE REPARAÇÃO DO QUEBRA-MAR POENTE DA BARRA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação da cabeça e último troço do quebra-mar poente da barra de Vila Real de Santo António
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 445000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45241300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
105 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
De acordo com o programa do concurso
Descrição:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas contendo as habilitações, e demais documentos, exigidos no artigo 17.º do programa do concurso.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas (DIE)
Endereço desse serviço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 213035982
Fax: 213035702
Endereço Eletrónico: die@dgrm.mm.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Endereço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 213035700
Fax: 213035702
Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/08/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Rita Gomes Simões Baptista
Cargo: Subdiretora-Geral
411582939