Aviso (extrato) 11127/2018, de 13 de Agosto
Exoneração de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal
Aviso (extrato) n.º 11127/2018
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho de 18 de julho de 2018 e no uso da competência atribuída pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei, a seu pedido e com efeitos na mesma data, o Sr. António Joaquim Mendes Ferreira Gil, das funções de Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, para as quais havia sido designado por Despacho de 8 de novembro de 2017.
19 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Luís Beites Soares.
311526198
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3431827.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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