Aviso 153/91
Por ordem superior se torna público que a Jamaica, a Mauritânia, a Jordânia e a Bulgária depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 14 de Maio, 16 de Maio, 24 de Maio e 3 de Junho de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Outubro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.