Despacho (extrato) n.º 7682/2018
Por meu despacho de 10 de abril de 2018, foi Rui Jorge Fernandes Roque, escriturário, na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Vila Nova de Famalicão, ficando integrado, por conveniência dos serviços, na Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Faro, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 108.º, n.º 5 do artigo 109.º e n.º 1 do artigo 112.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, na redação conferida pela Lei 155/2015, de 15 de setembro, com efeitos a contar 2 de junho de 2018 (não carece de visto do Tribunal de Contas).
10 de julho de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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