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Aviso 10933/2018, de 9 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado na sequência da abertura de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários

Texto do documento

Aviso 10933/2018

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado na sequência da abertura de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, com efeitos 01 de julho de 2018, para os trabalhadores que a seguir se indicam:

Elsa Maria Araújo da Silva (OE201802/0456 - Aviso 01/2018) - um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área funcional de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro); Juliana Filipa Moutinho Moreira (OE201802/0458 - Aviso 03/2018) - um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área funcional de Comunicação e Relações Públicas), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro); Isabel Maria da Costa Gomes e Nuno Miguel Couto Gomes (OE201802/0460 - Aviso 04/2018) - dois postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área funcional de Aprovisionamento, Armazéns e Património), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro); Aida Regina Tavares dos Santos (OE201802/0462 - Aviso 05/2018) - um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional de Serviços Centralizados de Apoio), com a remuneração correspondente a 580,00(euro); Emanuel Lima da Costa (OE201802/0464 - Aviso 09/2018) - um posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior (área funcional de desporto e juventude), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro); Vânia Cristina Maia de Borja (OE201802/0465 - Aviso 10/2018) - um posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior (área funcional da cultura), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro); Tiago André Campos de Sousa (OE201802/0467 - Aviso 11/2018) - um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico (área funcional da cultura), com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, 683,13(euro); João Pedro Teixeira Santos (OE201802/0469 - Aviso 12/2018) - um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área funcional de gabinete técnico), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro); Manuel Fernando Reis Azevedo (OE201802/0470 - Aviso 13/2018) - um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área funcional de gabinete técnico), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro); Hélder Alexandre Martins Vale e Vítor Daniel Dias de Sousa (OE201802/0471 - Aviso 14/2018) - dois postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área funcional de obras e empreitadas), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro); João Pedro Moreira da Silva Pereira (OE201802/0474 - Aviso 15/2018) - um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área funcional de obras e empreitadas), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro); Rita Ferreira Machado da Silva (OE201802/0475 - Aviso 16/2018) - um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área funcional de obras e empreitadas), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro); Sandra Cristina Araújo Pereira (OE201803/0766 - Aviso 19/2018) - um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área funcional de Desporto e Juventude), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, 1201,48(euro). Os presentes contratos, com exceção do contrato celebrado com o Senhor Emanuel Lima da Costa, ficam dispensados do período experimental, uma vez que, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental inerente à carreira e categoria dos trabalhadores, por aplicação da disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro. Para o trabalhador Emanuel Lima da Costa, a duração do período experimental é fixada em 66 dias por não se verificar cumprida a duração máxima permitida pelo disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, e nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009.

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º do anexo à LTFP, o júri do período experimental do trabalhador acima identificado é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Dr. Augusto Artur Oliveira da Costa, Chefe da Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;

Vogais efetivos: Dr. Sérgio Miguel Oliveira da Costa, Técnico Superior (área de desporto) e Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Técnica Superior (área de Recursos Humanos);

Vogais suplentes: Dr.ª Ana Catarina Padrão Cruz Gonçalves Ribeiro, Técnica Superior (área de relações internacionais) e Dr.ª Ana Sofia Ferreira dos Santos, Técnica Superior (área de recursos humanos).

25 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto.

311553551

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3428915.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

  • Tem documento Em vigor 2018-01-26 - Aviso 13/2018 - Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma objeção à adesão do Reino de Marrocos à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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