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Aviso 10906/2018, de 9 de Agosto

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Sumário

10.ª Alteração à Operação de Loteamento Promovida pela Câmara Municipal - Zona Industrial da Pedrulha - 2.ª Fase - Período de Discussão Pública

Texto do documento

Aviso 10906/2018

10.ª Alteração à Operação de Loteamento Promovida pela Câmara Municipal - Zona Industrial da Pedrulha - 2.ª Fase

Período de Discussão Pública

Rui Manuel Leal Marqueiro, Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, torna público, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 16 de julho de 2018, aprovar a 10.ª Alteração à Operação de Loteamento da Zona Industrial de Pedrulha, promovida por si e submeter a discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados do 8.º dia posterior ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, disponibilizando para os devidos efeitos, a consulta ao projeto de loteamento na Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento Territorial desta Câmara Municipal, sita na Urbanização do Choupal, lote 12C - r/c, das 9h às 12h30 m e das 13h30 m às 16h.

Convidam-se todos os interessados a remeter por escrito à Câmara Municipal da Mealhada as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do período atrás mencionado, devidamente identificadas e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Largo do Município, 3054-001 Mealhada, ou para o email dgu@cm-mealhada.pt.

E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República e outros de igual teor, nos locais habituais, na Comunicação Social e no sítio da internet da Câmara Municipal.

17 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Mealhada, Rui Manuel Leal Marqueiro.

311522106

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3428884.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-09 - Decreto-Lei 136/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Procede à alteração (décima terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro (estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE), bem como à alteração do Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro (estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana) e à alteração do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto (aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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