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Aviso 10900/2018, de 9 de Agosto

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Sumário

1.ª alteração ao Plano de Urbanização de Vilamoura - 2.ª fase - Período de discussão pública

Texto do documento

Aviso 10900/2018

1.ª alteração ao Plano de Urbanização de Vilamoura - 2.ª Fase Período de discussão pública

Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na redação conferida pelo Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, torna público que, na sequência da deliberação tomada por unanimidade pela Câmara Municipal de Loulé, na reunião de 11 de julho de 2018 Proposta n.º 1221/2018 [DP], se encontra em fase de discussão pública, pelo prazo de vinte (20) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação no Diário da República do presente Aviso, do projeto de alteração do regulamento do Plano de Urbanização de Vilamoura - 2.ª Fase.

Mais se torna público que, o referido projeto de alteração do regulamento e demais documentação objeto de deliberação de câmara, podem ser consultados nos seguintes locais:

Câmara Municipal de Loulé (Divisão de Planeamento);

Sítio da Internet da Câmara Municipal: http://www.cm-loule.pt/, em Serviços Municipais/Planeamento, Urbanismo e Reabilitação Urbana/ Planeamento e Ordenamento do Território/ Consultas Públicas.

Quaisquer reclamações e sugestões, observações e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos, por escrito, A/c do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Praça da República - 8104-001 Loulé, pelo correio ou através do endereço eletrónico cmloule@cm-loule.pt com indicação expressa em "assunto" de "Projeto de alteração ao regulamento do Plano de Urbanização de Vilamoura" e com a identificação e morada de contacto do signatário.

12 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, Vítor Aleixo.

611515684

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3428878.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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