Aviso (extrato) 10867/2018, de 9 de Agosto
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Corpo emitente:
Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
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Fonte: Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09.
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Data:
2018-08-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da Licença Especial pelo período de dois anos, com efeitos a 16/08/2018 do Professor Catedrático do ISCSP, Doutor António Maria de Sousa e Vasconcelos Simão de Saldanha
Aviso (extrato) n.º 10867/2018
Nos termos do n.º 1 do Decreto-Lei 89-G/98, de 13/4, conjugado com o artigo 92.º do Decreto-Lei 62/2007, de 10/9, torna-se público que, por despacho de 13/07/2018 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Professor Catedrático Doutor Manuel Meirinho, por delegação de competências, foi autorizada a renovação da licença especial concedida ao Doutor António Maria de Sousa e Vasconcelos Simão de Saldanha, Professor Catedrático do mapa de pessoal docente deste Instituto, para o exercício de funções docentes na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, na Região Administrativa Especial de Macau, como Professor Catedrático, pelo período de mais dois anos, com efeitos a 16/08/2018.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de julho de 2018. - O Diretor Executivo, Acácio de Almeida Santos.
311522099
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3428819.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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2007-03-14 -
Decreto-Lei
62/2007 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/55/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 12 de Junho, relativa ao peso máximo dos lotes de sementes, alterando o Decreto-Lei n.º 144/2005, de 26 de Agosto, que regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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