MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.
NIPC: 510209718
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IPRA
Endereço: Rua João Melo Abreu, n.º 3
Código postal: 9504 530
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro)
Telefone: 296206900
Fax: 296281093
Endereço da Entidade: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srtop-frtt/
Endereço Eletrónico: FRTT@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em período de fim de semana na ilha Terceira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em período de fim de semana na ilha Terceira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 561360.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 3/FRTT/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará referente ao licenciamento para o exercício
Descrição:
Os constantes no artigo 14.º do Programa do Concurso Público
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I.P.R.A. (FRTT), no seguinte horário das 8:30 às 12:30 horas e das 13:30 horas às 16:30 horas
Endereço desse serviço: Rua João Melo Abreu, n.º 3
Código postal: 9504 530
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296206900
Fax: 296281093
Endereço Eletrónico: FRTT@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não Aplicável
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não se aplica
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: proposta economicamente mais vantajosa
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Endereço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296206200
Fax: 296283715
Endereço Eletrónico: SRTOP-info@azores.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/08/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Ana Costa
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do FRTT
411382066