Aviso 10624/2018, de 3 de Agosto
Tabela de taxas e preços da Freguesia de Torrão
Aviso 10624/2018
Hélder Manuel Telo Montinho, Presidente da Junta de Freguesia de Torrão, torna público que, nos termos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia do Torrão, em sessão ordinária de 29 de junho de 2018, aprovou, após consulta pública a Tabela de Taxas e Preços da Freguesia do Torrão o qual entra em vigor no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
10 de julho de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Torrão, Hélder Manuel Telo Montinho.
Taxas
Serviços administrativos
ANEXO I
(ver documento original)
Saneamento e salubridade
Cemitério
ANEXO II
(ver documento original)
Canídeos e gatideos
ANEXO III
(ver documento original)
311501621
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3423346.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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