Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana e operação de reabilitação urbana de Sousel
Manuel Joaquim Silva Valério, Presidente da Câmara Municipal de Sousel, torna público, que em sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada dia 30 de junho de 2018, deliberou aprovar as propostas da Câmara Municipal de Sousel relativas à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e à Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Sousel, nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto.
Mais se informa que nos termos do n.º 4 do artigo 13.º e do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que acompanham a Delimitação da ARU de Sousel e a respetiva ORU poderão ser consultados na página da Internet do Município de Sousel (http://www.cm-sousel.pt/).
13 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Manuel Joaquim Silva Valério.
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