Denúncia do Contrato
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado constituída entre a Câmara Municipal de Castelo Branco e o assistente operacional, Ricardo Manuel Marques Pires Videira Cabaço, por motivo de denúncia do contrato a pedido do trabalhador, ao abrigo do artigo 303.º, do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a partir de 7 de agosto de 2018.
11 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Correia.
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