Cessação de relação jurídica
Em cumprimento e para efeitos do disposto no artigo 289.º, n.º 1, alínea a), conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 291.º alínea c) e artigo 292.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou por motivo de aposentação por invalidez relativa, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, da trabalhadora Maria da Luz Gaudêncio Sérgio, assistente operacional, na 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4, com efeitos, inclusive, em 01 de julho de 2018.
12 de julho de 2018. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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