Despacho (extrato) n.º 7402/2018
O Decreto-Lei 490/99, de 17 de novembro, possibilita, mediante a verificação de circunstâncias específicas, a condução de viaturas oficiais pelos trabalhadores dos serviços e organismos da Administração Pública, ainda que não integrados na carreira de motorista. A medida ali prevista permite, sobretudo, uma maior racionalização dos meios, que se traduz, consequentemente, numa redução de encargos para o etário público.
O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) dispõe de três viaturas do Estado afetas aos seus serviços, mas só dispõe de um trabalhador da carreira de motorista para assegurar a respetiva condução o que é manifestamente insuficiente face às suas necessidades.
A inexistência de pessoal qualificado para assegurar a condução de viaturas do Estado, a necessidade de racionalização de meios disponíveis e ainda a necessidade de deslocação em serviço, atenta a natureza das funções exercidas e as atribuições do serviço, são razões que justificam a concessão de autorização genérica de condução de viaturas oficiais.
Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 490/99, de 17 de novembro, e no uso da competência delegada, nos termos dos artigos 9.º, n.º 2, 92.º, n.º 1, al. e), 109.º, n.º 4 e 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, determina-se o seguinte:
1 - É conferida permissão genérica de condução da viatura oficial afeta ao Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, com a matrícula 38-OR-77, para além do motorista do serviço, António Manuel Araújo Martins, os seguintes trabalhadores:
Adriana Lago de Carvalho
Agostinha Patrícia da Silva Gomes
Anabela Ferreira da Silva
António José de Oliveira Nabais
António José Portela de Lima
Carla Maria da Costa Ramos
Carla Paula Carvalho Fernandes
Carlos Alberto Correia Esteves
Corina Maria Pereira Antunes de Almeida
Fernando Jorge Dias da Silva Rodrigues
Filipe Miguel Dourado de Oliveira
Irene Maria Portela
Isabel Leonor Alves Xavier Fernandes
Isabel Maria Alves do Rêgo
Joana Isabel Silva Gomes
João Pedro Barbosa da Silva
José Agostinho Veloso da Silva
José Luís Loureiro da Costa Carneiro
Maria Alexandra Pereira da Silva Malheiro
Maria Alzira Martins Barbosa
Maria Alzira Soares da Costa
Maria do Rosário da Silva Fernandes
Maria Fernanda Quintas Gomes
Maria José da Silva Fernandes
Maria José dos Santos Amaral Neco
Maria José Lima Jesus
Mário Jorge Pimenta Ferreira
Patrícia Isabel Sousa Trindade Silva Leite
Paula Cristina de Almeida Tavares
Pedro Manuel Ribeiro Novo Melo
Ricardo João Ferreira Simões
Sérgio Rafael Esteves da Costa
Sofia Mariana Nunes de Sousa Dias Coelho
Sónia Maria da Silva Monteiro
Verónica Paula Lima Ribeiro
Vítor Hugo Mendes da Costa Carvalho
2 - É conferida permissão genérica de condução da viatura oficial afeta ao Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, com a matrícula 06-74-SZ, para além do motorista do serviço, António Manuel Araújo Martins, os seguintes trabalhadores:
Aline Vaz Gomes;
António José de Oliveira Nabais
António José Portela de Lima
Carlos Alberto Correia Esteves
Filipe Manuel Vale da Fonte
Filipe Miguel Dourado de Oliveira
João Manuel Ribeiro Rodrigues
José Baptista Nogueira
José Luís Loureiro da Costa Carneiro
Luís Pedro Teixeira Gomes Moreira
Maria Alzira Martins Barbosa
Maria Fernanda Quintas Gomes
Maria José dos Santos Amaral Neco
Mário Jorge Pimenta Ferreira
Ricardo Nuno Ferreira Martins
Sérgio Rafael Esteves da Costa
3 - A permissão genérica conferida nos termos do número anterior aplica-se exclusivamente às deslocações determinadas por motivo de serviço público.
4 - A permissão genérica conferida pelos números anteriores rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 490/99, de 17 de novembro, e demais legislação aplicável, e caduca com o termo das funções em que o autorizado se encontra investido à data da autorização.
Revogam-se os despachos publicados no Diário da República: Despacho (extrato) n.º 9261/2017 e Despacho 1400/2018.
12 de julho de 2018. - A Presidente do IPCA, Maria José da Silva Fernandes.
311505259
