Projeto de Regulamento dos Cemitérios da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires
António Manuel Oliveira dos Santos, Presidente da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, torna público que:
Vai ser submetido a consulta pública o projeto de Regulamento dos Cemitérios da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias (úteis), a contar da data da publicação do Aviso na 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante afixação do Edital nos locais de estilo e no sítio internet da Junta de Freguesia.
Qualquer interessado pode apresentar durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento e com incidência na proposta de regulamento apresentado. As sugestões devem ser endereçadas ao Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires para a morada, Largo 25 de Abril, n.º 18 Arrentela - 2840-149 Seixal, ou através de e-mail geral@jf-seixalarrentelapaiopires.pt.
Em todas as comunicações deve ser indicado o procedimento a que a mesma se reporta, sobre pena de indeferimento liminar.
11 de julho de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Manuel Oliveira dos Santos.
311500755
