Procedimento concursal urgente para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho de assistente operacional (pedreiro).
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados relativa ao procedimento concursal urgente, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Pedreiro), a afetar ao Serviço de produção e Manutenção, da Unidade Orgânica de 3.º Grau Planeamento, Obras e Ambiente, conforme caraterização no Mapa de Pessoal para o ano de 2018, aberto mediante deliberação da Câmara Municipal de 31 de janeiro de 2018, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, e aviso datado de 13/3/2018, publicado na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município de Reguengos de Monsaraz, foi homologada por meu despacho de 10 de julho de 2018.
A lista unitária de ordenação final homologada encontra-se afixada no Edifício dos Paços do Município de Reguengos de Monsaraz, no corredor de acesso à Subunidade Orgânica de Recursos Humanos, e publicitada na página eletrónica desta autarquia em www.cm-reguengos-monsaraz.pt.
10 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Calixto.
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