Aviso 10469/2018, de 2 de Agosto
Exoneração de membro do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 10469/2018
Exoneração de Membro do Gabinete de Apoio à Presidência
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, por meu despacho de 28 de junho 2018, proferido no uso das competências que me são conferidas no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, citada, exonerei o Dr. Francisco José Delgado Venâncio das funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Miranda do Douro, com efeitos 02 de julho de 2018.
6 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
311500406
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3421225.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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