Procedimento concursal aberto nos termos e para os efeitos do disposto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro, destinado à ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, e ao abrigo do programa de regularização extraordinária de vínculos precários, de dez postos de trabalho na categoria de assistente operacional, dois postos de trabalho na categoria de assistente técnico e um posto de trabalho na categoria de técnico superior, cujo aviso de abertura foi publicitado no dia 11 de abril de 2018 na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Câmara Municipal de Peso da Régua.
Em cumprimento do disposto na parte final do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que se encontra afixada no átrio do edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Peso da Régua e publicitada na respetiva página eletrónica (em www.cm-pesoregua.pt), a classificação final, correspondente à "lista unitária de ordenação final", por mim homologada e relativa aos procedimentos acima identificados para ocupação de dez postos de trabalho na categoria de assistente operacional, dois postos de trabalho na categoria de assistente técnico e um posto de trabalho na categoria de técnico superior (ciências da comunicação).
Mais se torna público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que, por meu despacho datado de 5 de julho de 2018, foi celebrado no dia 5 de julho de 2018 e com início nesta mesma data, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José João de Almeida Ferreira, Joaquim Miguel Marques Pinto, Laura Daniela Pereira de Freitas, Mário Rui Mesquita Pinheiro, Teresa Josefa Teixeira Cardoso Figueiredo Duarte, José António Gouveia de Carvalho, Manuel António Mesquita Marques, Nuno Alexandre Possidónio Pereira, Eduardo Jorge Correia dos Santos, Ricardo Manuel Marques Baldaia, na categoria de assistente operacional e a remunerar pela primeira posição remuneratória e nível 1 (580,00(euro)), Maria Isabel Guedes de Carvalho Cardoso e Paula Cristina Alves de Figueiredo Peixoto, na categoria de assistente técnico e a remunerar pela primeira posição remuneratória e nível 5 (683,13(euro)), e Ermelinda Maria Pinheiro Gonçalves, na categoria de técnica superior e a remunerar pela segunda posição remuneratória e nível 15 (1201,48(euro)).
5 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, José Manuel Gonçalves.
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