Conforme o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, sucessivamente alterado, que regula o regime jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, a entrada em funcionamento de novas licenciaturas, mestrados e doutoramentos carece de acreditação prévia e está sujeita a publicação.
Assim:
a) No seguimento da proposta da Escola de Ciências da Vida e do Ambiente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, atento o parecer favorável e a aprovação do respetivo plano de estudos pelos Conselhos Científico, Pedagógico e Académico, foi aprovada a criação do curso de licenciatura (1.º ciclo) em Ciências da Nutrição;
b) Na sequência do registo R/A-Cr 82/2018 e após a decisão de acreditação pela Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior;
c) Após aprovação do regulamento, pelos órgãos competentes para o efeito da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
procede-se, em anexo, à publicação do regulamento, estrutura curricular e plano de estudos referentes à criação do curso de licenciatura (1.º ciclo) em Ciências da Nutrição.
20/07/2018. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
Regulamento do curso de licenciatura (1.º ciclo) em Ciências da Nutrição
Artigo 1.º
Âmbito
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de licenciado em Ciências da Nutrição.
Artigo 2.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 63/2016 de 13 de setembro, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de licenciado na UTAD.
Artigo 3.º
Objetivos
A Licenciatura em Ciências da Nutrição da UTAD visa promover a formação de profissionais no campo da nutrição humana com capacidade para melhorar o bem-estar nutricional, a saúde e a qualidade de vida dos indivíduos e das populações. Neste sentido, os objetivos principais são centralizados na formação de profissionais capazes de utilizar os conhecimentos técnico-científicos mais recentes sobre nutrição e alimentação, de modo a habilitá-los para a resolução de problemas ao nível da qualidade e segurança alimentar, prevenção de desequilíbrios alimentares e respetivas patologias, e avaliar e alterar hábitos alimentares de acordo com o enquadramento sociopolítico.
O plano de estudos em Ciências da Nutrição da UTAD está estruturado de modo a que os Licenciados na nossa Instituição possam ser profissionais que conhecem a abrangência da Qualidade Nutricional e Funcional dos alimentos, desde a sua produção, passando pela tecnologia e segurança, e desta forma com uma abrangência nas áreas de investigação de diversos Centros de Investigação da UTAD.
As competências mínimas a adquirir, de acordo com as áreas de atuação profissional, dividem-se em 8 pontos: (1) Competências gerais em nutrição e alimentação humanas; (2) Competências em diagnóstico; (3) Competências em intervenção e monotorização; (4) Competências em gestão; (5) Competências em ética e deontologia; (6) Competências interpessoais; (7) Competências em desenvolvimento profissional; (8) Competências em comunicação e novas tecnologias.
Artigo 4.º
Organização
O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, legislação subsequente e normas internas aplicáveis.
Artigo 5.º
Condições de ingresso
As candidaturas e as condições de admissão processam-se nos termos das disposições legais em vigor sobre a matéria, designadamente através:
a) Concurso nacional de acesso e ingresso;
b) Concursos especiais de acesso e ingresso;
c) Regimes especiais de acesso e ingresso;
d) Regime de mudança de par Instituição/Curso e reingresso.
Artigo 6.º
Regime de frequência e de avaliação
O regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação das unidades curriculares que integram o ciclo de estudos são os previstos nas normas internas em vigor aprovadas pelos órgãos competentes.
Artigo 7.º
Creditação
Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.
Artigo 8.º
Regime de precedências
Não são admissíveis precedências.
Artigo 9.º
Regime de prescrição
O regime de prescrição aplicável consta das normas aprovadas pelos órgãos competentes da UTAD.
Artigo 10.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.
Artigo 11.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.
Artigo 12.º
Concessão do grau de licenciado
O grau de licenciado em Ciências da Nutrição é conferido ao estudante que, através da aprovação em todas as unidades curriculares do plano de estudos, tenha obtido 240 ECTS.
Artigo 13.º
Classificação final do curso
1 - A classificação final do curso é expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores.
2 - A classificação final do curso corresponde à média ponderada (arredondada às unidades) das classificações obtidas nas várias unidades curriculares que integram o respetivo plano de estudos, de acordo com o seu peso relativo em ECTS.
Artigo 14.º
Casos omissos
As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 63/2016 de 13 de setembro, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor.
Artigo 15.º
Revisão do regulamento
Por iniciativa da direção de curso sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.
Artigo 16.º
Norma revogatória e entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no ano letivo de 2018/2019.
ANEXO
Formulário de caracterização e apresentação da estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura (1.º ciclo) em Ciências da Nutrição:
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências da Vida e do Ambiente.
3 - Denominação do curso: Ciências da Nutrição.
4 - Grau ou diploma conferido: Licenciado.
5 - Área científica predominante do curso: Ciências da Nutrição.
6 - N.º de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 240.
7 - Duração normal do curso: 8 semestres.
8 - Áreas científicas e créditos para obtenção do grau.
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
9 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 2
1.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
3.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
4.º ano
(ver documento original)
311527397
