José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra torna público:
Torna público, de acordo com o estipulado na alínea q) do n.º 1, do artigo 25.º, e no disposto do artigo 56.º do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 Setembro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão ordinária realizada no dia 29 de junho de 2018, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, aprovada em sua reunião ordinária de 22 de maio de 2018, deliberou por unanimidade dos vinte e oito membros, aprovar a proposta da Câmara relativa à desafetação do domínio público para o domínio privado do município, de um trato de terreno com a área de 77,50 m2, correspondente à área sobrante da parcela 111, da planta parcelar dos terrenos para a obra "Parque da Cidade Dr. Eduardo Coelho", sito na União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume, no sitio eletrónico deste Município - www.cm-valedecambra.pt e na 2.ª série do Diário da República.
10 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
311494673