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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno públicos que cessou, por motivos de aposentação, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a trabalhadora Maria Alice Fernandes Antunes, com a categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional.
A cessação produziu efeito a partir de abril de 2018.
9 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.
311492778
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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