Deliberação 841/2018, de 30 de Julho
Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o médico Dr. Pedro José Pimenta Vasconcelos, que ascende à categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, da área profissional de Anestesiologia
Deliberação 841/2018
Por deliberação do Conselho de Administração de 20 de junho de 2018, precedendo procedimento concursal comum aberto pelo aviso 666/2018, de 11 de janeiro, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o médico Dr. Pedro José Pimenta Vasconcelos, que ascende à categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, da área profissional de Anestesiologia, a produzir efeitos àquela mesma data, mediante a ocupação do posto de trabalho do mapa residual do centro Hospitalar do Tâmega Sousa, E. P. E., mantendo o anterior regime de trabalho de 42 horas de dedicação exclusiva, sendo reposicionado entre o nível 93 e 94 da atual tabela remuneratória, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
06/07/2018. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Alberto Couto Silva.
311494502
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3415719.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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