Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, com efeitos a 01-07-2018, determinei a consolidação da mobilidade na carreira e categoria do assistente técnico, José Manuel Baptista Palma Pinto, no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Mais se torna público que o trabalhador mantém o posicionamento remuneratório detido na origem, de 1235,81 euros (entre a 10.ª e 11.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico, e entre o nível remuneratório 15 e 16 da Tabela Remuneratória Única).
9 de julho de 2018. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
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