Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 802_CRESAP_53_10/17, para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 1602/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos na redação atual do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. a licenciada Paula Alexandra Sousa Duarte, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de julho de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Paula Alexandra Sousa Duarte
Data de nascimento: 11 de outubro de 1966
Curso Geral de Enfermagem pela Escola de Enfermagem da Imaculada Conceição (1990)
Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica (1998)
Pós-Graduação em Bioética e Ética Médica - FMUP (2001)
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2003)
Enfermeira no Serviço de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos do CHP - HGSA (1990-2002 e 2005-2010)
Enfermeira da Equipa do INEM de Transporte de Recém-Nascidos de Alto Risco (1991-2007)
Enfermeira Responsável da Consulta da Dor Crónica do CHP - HGSA (2002-2005)
Enfermeira responsável pela formação em serviço CHP - HGSA (2002-2010)
Formadora de Suporte Básico de Vida Pediátrico no CHP, EPE (2004-2010)
Responsável de parametrização dos sistemas de informação e documentação dos cuidados de enfermagem do Departamento da Mulher e da Criança no CHP, EPE (2007-2010)
Membro da Comissão de Ética da Saúde do CHP de 2009-2017
Integra a Equipa Coordenadora Regional de Cuidados Continuados da ARS Norte, IP em novembro de 2010
Coordenadora da Equipa Coordenadora Regional de Cuidados Continuados da ARS Norte, IP (junho de 2013 a outubro 2017)
Membro da Equipa Técnica de Apoio à Coordenação Nacional da RNCCI desde dezembro 2015
Coordenadora da Comissão de Acompanhamento da Unidade Piloto de Cuidados Pediátricos Integrados o Kastelo (junho 2016 a dezembro 2017)
Vice-Presidente da Comissão Regional de Saúde da Mulher da Criança e do Adolescente, desde novembro 2017
Vogal do Conselho Diretivo da ARS Norte, IP, nomeada em regime de substituição com efeitos a 01 de novembro 2017
311527315
