Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de dois postos de trabalho de Assistente Operacional, publicitados através do Código da Oferta OE201801/0545 (ref. B), e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Joaquim Américo Pereira Martins e João Aníbal de Carvalho Farinha (ref. B) com data de início a 01 de julho de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Assistente Operacional. Nos termos do artigo 11.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, os trabalhadores estão dispensados do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário é de:
Joaquim Américo Pereira Martins - maio de 2015 a maio de 2018.
João Aníbal de Carvalho Farinha - 01 de junho 2016 a 30 de novembro de 2016, 19 de julho de 2017 até janeiro de 2018.
6 de julho de 2018. - A Presidente da Junta da União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, Ana Izabel Carrilho Pitacas Antunes Merêces.
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